Não apedrejem a moça nua

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Decreto nº 6.107, de 4/05/07

Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso público não-comercial.

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Medida Cautelar. Arresto.

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.

STJ nega pedido de TV que pretendia excluir município da concorrência para outra emissora

O município de Joaçaba, em Santa Catarina, vai continuar constando do edital de concorrência para a inclusão de mais uma emissora de televisão na cidade.

STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.